Assessoria Aduaneira

Caso sua empresa ainda não opere no Comércio Internacional, é essencial que façamos sua Habilitação no RADAR. Esse procedimento é o que garante sua regularidade junto à Receita Federal, permitindo a operação na importação ou na exportação.

Embora tenhamos acesso a muitas informações, é essencial buscarmos auxílio especializado, pois desta forma é possível evitar irregularidades. Nossa área de consultoria e assessoria auxilia no planejamento de suas operações futuras, esclarecendo dúvidas quanto ao tipo de operação a ser realizada, acordos internacionais que possam ser utilizados para redução de impostos, ideal classificação fiscal, licenças que serão necessárias, melhor opção logística, e outros pontos inimaginados. Com nossa ativa atuação e conhecimento técnico, oferecemos total suporte ao planejamento de suas operações de comércio exterior. Conte com o Grupo Flipper!

Embora exista uma padronização mundial, é comum as empresas terem dificuldades em classificar adequadamente uma mercadoria. Seja ela em si, suas partes e peças, ou mesmo sua composição, o correto enquadramento é algo fundamental, que anula possibilidades de multas e atrasos na entrega final.

O Grupo Flipper é especialista na obtenção e/ou renovação de licenças especiais e certificados.

Para obtenção do Ex-Tarifário, são exigidas informações técnicas detalhadas do bem a ser importado, bem como da previsão de importação e ganho para o país. O pleito para concessão do regime especial de Ex-Tarifário deve estar acompanhado de informações relativas: à empresa ou entidade de classe pleiteante; aos dados técnicos sobre o produto; à operação de importação. Conforme o artigo 3º da  Portaria do Ministério da Economia nº 309/19, legislação básica do Ex-Tarifário, cada pleito de requisição de Ex-Tarifário deve atender aos seguintes requisitos: referir-se a bem que corresponda a um único código Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ainda que sob a forma de combinação de máquinas ou unidade funcional, nos termos definidos pelas notas 3 e 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH; apresentar sugestão de descrição para o Ex-Tarifário, no padrão da TEC, com texto de acordo com os seguintes parâmetros: a) esteja redigido no plural; b) seja único e contínuo, sem uso de ponto final; c) seja meramente descritivo, sem partes explicativas; d) não contenha menção de marca, modelo ou patente; e) seja claro, objetivo e conciso, com os principais parâmetros técnicos e funcionais do bem; estar acompanhado, necessariamente, de catálogos originais e fatura proforma  do bem importado, devidamente traduzidos quando não escritos no idioma português, bem como de literatura técnica, igualmente traduzida, quando existente; conter descritivo sobre as características do bem, suas especificidades e diferenças tecnológicas sobre aqueles fabricados nacionalmente, se for do seu conhecimento; conter descritivo das hipóteses constantes no inciso IV do art. 14, se for o caso, bem como anexar a documentação comprobatória exigida; e informar endereço eletrônico (e-mail) válido para onde serão encaminhadas as comunicações e notificações referentes ao pleito.

O regime aduaneiro especial de Drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou Isenção ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Destina-se à pessoa física ou jurídica solicitante de pedido ou titular de registro de desenho industrial que pretenda transferi-lo por cessão, cisão, incorporação ou fusão, sucessão legítima ou testamentária, ou falência, fazendo constar a qualificação completa do cessionário.

O correto preenchimento dos sistemas de comércio exterior é um dos fatores que evitam penalidades e atrasos. O Grupo Flipper tem uma equipe de analistas treinados para elaborar toda a gama documental, avaliando possibilidades previstas em lei ao longo do processo até o desembaraço (como possíveis acordos internacionais que possam reduzir ou isentar impostos).

Centralize todas as suas necessidades aqui no Grupo Flipper. Desde os processos mais comuns de nacionalização ou internacionalização aos especiais como Drawback, Admissão ou Exportação Temporárias, Entreposto Aduaneiro e Trânsito Aduaneiro, nós ofereceremos soluções que permitem que o cliente não se preocupe com nenhum detalhe, e não precise contratar qualquer outro serviço. Afinal, da origem ao destino, nós somos o caminho.

A importação ou exportação de cargas de projetos geralmente envolvem grande complexidade. Seja a importação de toda uma indústria, seja a exportação de pás eólicas, é necessário planejamento estratégico e o estudo detalhado de viabilidade da logística nacional e internacional. Para isso contamos com profissionais especializados e parceiros internacionais com as mesmas características. Sempre com segurança e comprometimento com a legislação.

Se você tem uma demanda de importação ou exportação e tem dúvidas se valerá ou não a pena realiza-la, este é o projeto ideal pois nele constam todos os possíveis custos que uma operação real deve gerar para que você tenha a previsibilidade necessária nas suas tomadas de decisão, sabendo assim se a operação será viável ou não. Nestes projetos são criados diferentes níveis de complexidade para que você possa avaliar e optar pelo melhor caminho, resultando em uma operação mais clara, rápida, segura e econômica.

As Inspeções, Fumigações, controle e certificados especiais de controle de medidas fitossanitárias estão diretamente ligadas as normas internacionais, regulamentação de material de embalagem de madeira o comercio internacional através da revisão da NIMF 15 (Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias).

Produtos a granel são mercadorias, cargas e suprimentos armazenados ou transportados em grandes quantidades, no seu estado bruto, sem embalagens fracionadas. São produtos que não podem ser ensacados ou encaixotados, sendo transportados em contêineres e caminhões específicos para cada caso. Existem dois tipos de produtos a granel: Os Granéis Sólidos e os Granéis líquidos.

Granéis Sólidos Os granéis sólidos, como o nome já diz, referem-se aos produtos de natureza sólida (ainda que em partículas relativamente pequenas), também identificados como matérias-primas, que podem ser contados por kg. Os principais granéis sólidos agrícolas transportados no Brasil são a soja, farelo de soja e o milho. São muito expressivos também o feijão, o trigo, o café, o sal e outros cereais. Existem ainda outros minerais que também se enquadram nesta categoria: Bauxita, enxofre, manganês e minério de ferro. O Contêiner utilizado para esse tipo de carga é o Bulk. Já os caminhões mais apropriados são o Truck e a carreta, podendo ser também utilizados o Bitrem e o Rodotrem.

Granéis Líquidos São as mercadorias fluidas e estão, em sua maioria, associadas a produtos químicos como o petróleo, etanol e gasolina. em outros casos, temos também o suco de laranja e óleos vegetais. O Brasil é o maior exportador de suco de laranja do mundo, sendo os principais compradores a China e os Estados Unidos, de cada 10 sucos de laranja consumidos no mundo, 6 são de origem Brasileira. O Tipo de contêiner indicado para essa modalidade é o tanque, já o caminhão apropriados é o caminhão –cisterna, ou caminhão tanque.